Registos legais

De que registos precisa realmente a sua empresa?

Alguns registos são exigidos por lei a muitos empregadores ou empresas. Outros dependem do tipo de entidade, do pessoal, do setor e da zona onde opera. Ajudamos a verificar a situação, a preparar a informação e a coordenar os pedidos.

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Diga-nos o que a sua empresa faz, quantas pessoas emprega e onde opera. Explicamos que registos podem aplicar-se.

  • TPIN, ZRA e registo fiscal
  • NAPSA, NHIMA e Workers' Compensation
  • Licenças, taxas e renovações
Um espaço de conferências em Lusaka, Zâmbia

Tipos de registo

Para que serve cada registo

Este é um guia, não uma afirmação de que todas as empresas precisam de todos os itens. Confirmamos o que se aplica à sua situação antes de apresentar o pedido.

  • TPIN e conta na ZRA

    O TPIN é um número de identificação fiscal. É usado pela Zambia Revenue Authority para identificar a sua empresa ou a si próprio para efeitos fiscais. É normalmente necessário para transacionar, faturar, importar, empregar pessoas e entregar declarações.

    Quem pode precisar: a maioria das empresas e negócios que exercem atividade tributável na Zâmbia.

  • Registo na NAPSA

    A NAPSA é a National Pension Scheme Authority (autoridade nacional do regime de pensões). Os empregadores registam-se e contribuem para os trabalhadores elegíveis, para que estes constituam poupança para a pensão.

    Quem pode precisar: empregadores com trabalhadores elegíveis, sujeitos às regras atuais da NAPSA.

  • Registo na NHIMA

    A NHIMA é a National Health Insurance Management Authority (autoridade nacional de gestão do seguro de saúde). Os empregadores registam-se e contribuem para que os membros elegíveis possam aceder à cobertura de saúde prevista no regime.

    Quem pode precisar: empregadores e membros abrangidos pelas regras atuais da NHIMA.

  • Workers' Compensation

    O Workers' Compensation Fund Control Board assegura cobertura a trabalhadores que sofrem lesões ou ficam doentes por causa do trabalho. Os empregadores registam-se e pagam contribuições.

    Quem pode precisar: empregadores em locais de trabalho abrangidos pela lei atual.

  • Taxa municipal de atividade

    A taxa municipal de atividade é um encargo da autarquia local para determinadas classes de atividade. O valor depende do tipo e da dimensão do negócio e da área do município.

    Quem pode precisar: negócios em classes abrangidas pelas regras do município local. Confirme junto do município onde opera.

  • Licença ou autorização comercial

    Algumas atividades exigem uma licença ou autorização antes de poder transacionar, como saúde, alimentação, álcool, transportes, mineração, educação ou serviços financeiros. A autoridade depende da atividade.

    Quem pode precisar: negócios em atividades reguladas. Não é toda a empresa que precisa de todas as licenças.

  • Apoio na entrega de declarações e na contabilidade

    O registo é apenas o início. Ajudamos a coordenar a entrega de declarações fiscais e o apoio contabilístico através de profissionais qualificados, para que os prazos não sejam perdidos.

    Quem pode precisar: contribuintes registados com obrigações declarativas.

  • Renovações de licenças

    Muitas licenças, certificados e encargos locais têm de ser renovados. Ajudamos a acompanhar as datas de renovação e a coordenar a documentação.

    Quem pode precisar: qualquer negócio titular de uma licença ou certificado renovável.

Importante

Não é toda a empresa que precisa de todos os registos

É fácil encontrar na Internet longas listas que dão a impressão de que todas as empresas têm de se registar em tudo. Isso não é rigoroso.

Uma pequena empresa sem trabalhadores pode ter obrigações diferentes das de uma fábrica com cinquenta pessoas. Uma consultoria pode precisar de uma licença diferente da de um restaurante, de uma clínica ou de uma empresa de transportes. Uma empresa sediada numa área do município pode ter um encargo local diferente do de outra noutra área.

Analisamos o tipo de entidade, os trabalhadores, a atividade e a localização e explicamos o que provavelmente se aplica. Quando a resposta depende de regras atuais ou de uma opinião profissional, dizemo-lo e indicamos a autoridade ou um consultor qualificado.

Os requisitos mudam. Verificamos a situação atual junto da autoridade competente em vez de confiar numa lista antiga.

O que pode precisar

Informação a preparar

A lista exata depende do registo. Em geral, conte com o seguinte:

  • O certificado de registo da empresa e o TPIN, quando já emitidos
  • Documentos de identificação dos administradores, sócios ou proprietários
  • O endereço do negócio e os dados de contacto
  • Uma descrição da atividade e o número de trabalhadores
  • Informação salarial para a NAPSA, a NHIMA ou o Workers' Compensation
  • A licença ou certificado de que já é titular, se estiver a renovar
  • Qualquer correspondência da autoridade sobre o pedido

O processo

Como coordenamos os registos

  1. Fale-nos do negócio

    Indique o tipo de entidade, a atividade, a localização e o número de trabalhadores.

  2. Mapeamos o que se aplica

    Listamos os registos que podem aplicar-se, a autoridade responsável e a informação necessária.

  3. Confirmação do âmbito

    Decida quais pedidos quer que coordenemos. Confirmamos a taxa de serviço por escrito.

  4. Preparamos e submetemos

    Verificamos os formulários e os documentos de suporte, submetemos ou coordenamos a submissão e fazemos o seguimento.

  5. Registamos as próximas datas

    Recebe um resumo simples do que foi registado, do que está pendente e de quando são devidas as renovações ou declarações.

Custos

Taxas oficiais e a nossa taxa

Cada autoridade define as suas próprias taxas. Alguns encargos dependem da folha salarial, do volume de negócios, da classe de atividade ou da área do município. Não publicamos valores não verificados.

A nossa taxa de serviço é separada. Confirmamo-la por escrito antes de o trabalho começar e indicamos que pagamentos vão para a autoridade e quais vão para nós.

Não garantimos resultados de registo, licenciamento, impostos ou imigração. A decisão cabe à autoridade competente.

Fontes oficiais

Consulte as regras atuais

Utilize os sites oficiais para os requisitos e taxas mais recentes:

  • Zambia Revenue Authority (ZRA)
    TPIN, registo fiscal e entrega de declarações.
  • NAPSA
    National Pension Scheme Authority: registo de empregadores e contribuições.
  • NHIMA
    National Health Insurance Management Authority: registo e contribuições.
  • Workers' Compensation Fund Control Board
    Registo de empregadores e informação sobre compensação por acidentes de trabalho.
  • Zambia Business Licensing Information Portal
    Licenças e autorizações comerciais e encargos locais.
  • ZamPortal
    O portal de serviços do governo zambiano.

Os requisitos e as taxas podem mudar. Consulte o site oficial antes de confiar em qualquer detalhe.

Perguntas

Perguntas sobre registos legais

O TPIN é o mesmo que o número de registo da empresa?

Não. O número de registo da empresa é atribuído pela PACRA quando a empresa é registada. O TPIN é um número de identificação fiscal emitido através da Zambia Revenue Authority. São distintos e pode precisar de ambos.

Todos os empregadores têm de se registar na NAPSA e na NHIMA?

As regras de registo e contribuição dependem da lei atual e das pessoas que emprega. A maioria dos empregadores com trabalhadores elegíveis terá obrigações, mas os detalhes podem variar. Verificamos a situação atual e explicamos o que se aplica à sua empresa.

Preciso do Workers' Compensation se tiver um trabalhador?

Depende do trabalho e das regras atuais. O Workers' Compensation existe para cobrir lesões ou doenças relacionadas com o trabalho, e o registo não é algo para adivinhar. Fale-nos do seu local de trabalho e ajudamos a verificar.

A taxa municipal de atividade é o mesmo que uma licença comercial?

Estão relacionados, mas nem sempre são a mesma coisa. A taxa municipal de atividade é um encargo da autarquia local para determinadas classes de atividade, enquanto uma licença ou autorização pode ser exigida para uma atividade específica. O município ou o portal de licenciamento podem confirmar o que se aplica ao seu negócio.

Podem entregar as minhas declarações fiscais?

Coordenamos a entrega de declarações fiscais com profissionais qualificados de fiscalidade e contabilidade. Não prestamos aconselhamento fiscal nem validamos contas. Explicamos quem faz o trabalho e quanto custa.

Contacto

Diga-nos o que precisa

O WhatsApp é normalmente a forma mais rápida de nos contactar. O e-mail também funciona e é melhor se quiser enviar documentos ou um calendário detalhado.

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Endereço
Liberty Mall, Long Acres
Lusaka, Zâmbia

As mensagens são respondidas durante o horário de trabalho zambiano (CAT, UTC+2), de segunda-feira a sábado. Se escrever fora desse horário, receberá resposta no dia útil seguinte.

Informações úteis a incluir

  • O que pretende fazer, pelas suas próprias palavras
  • Se já está na Zâmbia ou ainda no estrangeiro
  • O tipo de negócio ou o serviço de que precisa
  • Qualquer prazo que tenha em vista

Não precisa de ter tudo definido. Um esboço geral basta para começar e nós perguntamos o que ainda faltar.